AS reformas da Primeira República
INTRODUÇÃO
Neste trabalho vamos falar sobre as Leis da 1ª República Portuguesa e o seu Programa, no qual iremos abordar como foi o início da implantação, os festejos e comemorações, e principalmente as medidas elaboradas, a nível social e político por este novo governo.
Não poderíamos, como é óbvio, deixar de falar nas personagens envolvidas na 1ª República, tais como: Dr. Teófilo Braga que era o presidente do Governo Provisório, Dr. Manuel de Arriaga que foi o 1º Presidente da República Portuguesa, entre outros.
SITUAÇÃO ECONOMICA DO PAÍS
Um dos principais problemas do nosso país era o défice orçamental que já vinha da Monarquia. Nesta altura, a agricultura portuguesa estava pouco desenvolvida. A indústria caracterizava-se pelo seu fraco desenvolvimento e o comércio externo dependia fortemente dos produtos agrícolas. A rede de transportes e comunicações nem sempre satisfaziam as necessidades do país.
LEIS SOCIAIS
A população portuguesa rondaria os seis milhões de habitantes, sendo grande parte Composta por camponeses e pescadores, artesãos, empregados públicos e comerciantes. Os governos republicanos publicaram um conjunto de medidas, tais como:
- Em 1910, o Governo Provisório decretou o direito à greve;
- Em 1911, foi criado um Fundo Nacional de Assistência, instituída a semana de seis dias de trabalho e regulamentado o número de horas de trabalho diário;
- Foram ainda criados bairros operários.
SITUAÇÃO POLÍTICA
Os sucessivos governos da monarquia liberal mostraram-se incapazes de melhorar as condições de vida da população. E, em 1876, formou-se um novo partido, o Partido Republicano.
A agitação política e as manifestações populares contra a monarquia não terminaram. Aumentaram ainda mais durante o governo chefiado por João Franco.
No dia 1 de Fevereiro de 1908, em Lisboa, dá-se um atentado contra a família real. São mortos o rei D. Carlos e o príncipe
Herdeiro, D. Luís Filipe |. Com a morte de D. Carlos e do príncipe herdeiro, foi aclamado rei D. Manuel ||, que tinha apenas 18 anos. O novo rei procurou o apoio de todos os partidos monárquicos, mas mesmo assim não conseguiu que os republicanos desistissem de acabar com a monarquia em Portugal.
Na manhã de 5 de Outubro de 1910, José Relvas e outros membros do Directório do Partido Republicano Português, à varanda da Câmara Municipal de Lisboa e perante milhares de pessoas, proclamou a República.
Em Maio de 1911, o governo provisório promoveu eleições para a Assembleia Constituinte, que se comprometeu a escrever uma nova Constituição. Este documento, que apareceu em 21 de Agosto, aboliu a monarquia e inaugurou o primeiro governo republicano em Portugal. A Constituição secularizou o Estado, separando-o da Igreja. Foi proibido o ensino religioso nas escolas públicas e a participação de militares nas festas religiosas.
É concedido aos trabalhadores o direito à greve. Os actos civis passaram para a esfera do Estado.
A bandeira azul e branca da monarquia foi substituída pela vermelao e verde, embelezada com uma esfera armilar de ouro.
SITUAÇÃO ECONOMICA DO PAÍS
Um dos principais problemas do nosso país era o défice orçamental que já vinha da Monarquia. Nesta altura, a agricultura portuguesa estava pouco desenvolvida. A indústria caracterizava-se pelo seu fraco desenvolvimento e o comércio externo dependia fortemente dos produtos agrícolas. A rede de transportes e comunicações nem sempre satisfaziam as necessidades do país.
LEIS SOCIAIS
A população portuguesa rondaria os seis milhões de habitantes, sendo grande parte Composta por camponeses e pescadores, artesãos, empregados públicos e comerciantes. Os governos republicanos publicaram um conjunto de medidas, tais como:
Ø Em 1910, o Governo Provisório decretou o direito à greve;
Ø Em 1911, foi criado um Fundo Nacional de Assistência, instituída a semana de seis dias de trabalho e regulamentado o número de horas de trabalho diário;
Ø Foram ainda criados bairros operários.
SÍMBOLOS NACIONAIS
A 19 de Junho de 1911, depois de se implantar a República, a Bandeira Nacional substituiu a Bandeira da Monarquia Constitucional.
E como é a nossa Bandeira?
A Bandeira Nacional é dividida na vertical com duas cores fundamentais: verde-escuro do lado esquerdo (ocupando dois quintos) e encarnado à direita (ocupando três quintos).
E as suas cores? O que significam?
- O vermelho é uma cor de força, coragem e alegria, que representa o sangue derramado pelos portugueses; - O verde, a cor da esperança e do mar, foi escolhido em honra de uma batalha onde esta cor deu a vitória aos portugueses.
Ao centro, sobre as duas cores, tem o Escudo das Armas Nacionais, e a Esfera Armilar Manuelina, em amarelo e avivada de negro. Simboliza as viagens dos navegadores portugueses pelo Mundo, nos séculos XV e XVI.
E as restantes cores, significam o quê? Parece que houve muitas discussões por causa delas!
Acabou por se decidir que:
O branco representa a paz; O Escudo lembra a defesa do território; As Quinas, a azul, representam as primeiras batalhas na conquista do País (diz-se que são os cinco reis mouros vencidos na Batalha de Ourique por D. Afonso Henriques);
Cada quina contém cinco pontos brancos: as cinco chagas de Cristo que ajudou D. Afonso Henriques a vencerem esta batalha; Os sete castelos amarelos representam os castelos tomados aos mouros por D. Afonso III. Sabes o que significa a esfera armilar? Foi um símbolo que o Rei D. Manuel I escolheu para representar as descobertas marítimas.
A 1ª REPUBLICA – CONSTITUIÇÃO DE 1911
Em 28 de Maio de 1911, durante a vigência do Governo Provisório, realizaram-se eleições para a formação da Assembleia Constituinte, a qual tinha como função fazer uma nova Constituição.
A 1ª Constituição Republicana foi aprovada em 19 de Agosto de 1911 e ficou conhecida pelo nome de Constituição de 1911.
A Constituição de 1911 determinava que o Parlamento era formado pelos deputados eleitos pela população que podia votar. Só podiam votar os Portugueses com mais de 21 anos que soubessem ler e escrever ou fossem chefes de família. De 3 em 3 anos, faziam-se novas eleições para o Parlamento.
Competia ao Parlamento, para além de fazer leis, eleger e demitir o Presidente da República. O Presidente da República só depois de tomar posse do cargo podia nomear o seu Governo (conjunto de ministros) de acordo com o partido que tivesse maior número de deputados no Parlamento.
Por tudo isto, podemos concluir que, na Constituição de 1911, o Parlamento era o órgão de soberania mais importante. Em 24 de Agosto de 1911, o Parlamento elegeu para primeiro Presidente da República o Dr. Manuel de Arriaga.
REFORMAS NO ENSINO
· Criaram o ensino infantil para crianças dos 4 aos 7 anos;
· Tornaram o ensino primário obrigatório e gratuito para as crianças entre os 7 e os 10 anos;
· Criaram novas escolas do ensino primário e técnico (escolas agrícolas, comerciais e industriais);
· Fundaram "escolas normais" destinadas a formar professores primários;
· Criaram as Universidades de Lisboa e Porto (ficando o país com três universidades: Lisboa, Porto e Coimbra);
· Concederam maior número de "bolsas de estudo" a alunos necessitados e passaram a existir escolas "móveis" para o ensino de adultos.
A principal preocupação dos governos republicanos era alfabetizar, isto é, dar instrução primária ao maior número possível de portugueses. Mas, na prática, muitas das medidas tomadas não tiveram o resultado que se esperava, por falta de meios financeiros.
Em 1920, mais de metade da população portuguesa continuava analfabeta.
O número de analfabetos era muito maior nas pequenas vilas e aldeias. Aí, o jornal, ou a correspondência pessoal, era lido em voz alta por algum letrado, enquanto os assistentes ouviam e comentavam.
Além do ensino oficial, os republicanos apoiaram as associações recreativas e culturais. Em muitas delas existiam bibliotecas, salas de leitura infantil e organizavam-se conferências, debates e exposições.
A liberdade de expressão permitia que todos os temas e assuntos fossem abordados. Por isso o número de revistas, almanaques e jornais diários e semanários aumentou. Em 1917, por exemplo, existiam em Portugal 414 publicações deste tipo.
Os governos republicanos também tentaram responder às reivindicações dos trabalhadores.
No sentido de diminuir as injustiças sociais e melhorar as condições de trabalho, publicaram algumas leis:
LEIS DA PROTECÇÃO AO TRABALHADOR
· Em 1910 foi decretado o direito à " greve" ;
· Em 1911 estabeleceu-se a obrigatoriedade de um dia de descanso semanal;
· Em 1919 decretou-se, para todo o território do continente e ilhas adjacentes, as 8 horas de trabalho diário e 48 horas de trabalho semanal;
· Também em 1919, passou-se a exigir o seguro social obrigatório contra desastres no trabalho
O MOVIMENTO SINDICAL
Logo com as primeiras greves, os trabalhadores começaram a ter consciência da força que tinham quando se uniam e lutavam em conjunto.
Depois de proclamada a República, surgiram inúmeras associações de trabalhadores ou sindicatos. Os sindicatos tinham como objectivo defender os interesses dos seus associados.
Em 1914 fundou-se a União Operária Nacional, que tentava unir vários sindicatos numa luta comum. E, em 1919, a União Operária Nacional foi substituída pela Confederação Geral do Trabalho (C.G.T.), a qual conseguiu unir a maior parte dos sindicatos do País e organizar grandes greves gerais.
Entre 1910 e 1925 houve um total de cerca de 518 greves.
As revistas e jornais operários eram um elo de ligação entre os trabalhadores e tornavam mais forte o movimento sindical. É portanto natural que o seu número tivesse aumentado.
Através dos jornais, os trabalhadores informavam-se sobre a forma de participação nos sindicatos, a convocação e data de greves e comícios, a existência de festas populares e outras manifestações do seu interesse.
Com as suas reivindicações, os trabalhadores conseguiram alguns aumentos dos seus salários. Mas, entretanto, subia o "custo de vida", aumentando o preço da maioria dos produtos.
LEIS DA PARIDADE
Com a proclamação da primeira Republica em 1910, a acção destas figuras femininas e das sócias da Liga tem como resultado alterações fundamentais no Código Civil, nomeadamente:
- Novas leis sobre o casamento, baseado na igualdade
- Aprovação da lei do divórcio, tendo o marido e a mulher os mesmos direitos
Outras vantagens são conseguidas com a Constituição de 1911:
- A mulher pode aceder à função pública
- O acesso à escolaridade obrigatória (dos 7 aos 11 anos) abrange os dois sexos.
Em 1909 foi fundada a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas. Em 1910 a Liga já tinha 500 filiadas. Dirigiam-na Ana de Castro Osório e outras senhoras que lutavam pela igualdade de direitos entre homens e mulheres. Mas só muito lentamente é que as mulheres começaram a exercer determinadas profissões.
CONCLUSÃO
Chegado agora ao final deste trabalho, todos os elementos deste grupo aperceberam-se que este tema é bastante interessante, pelo que ficámos a entender muito melhor uma parte da história do nosso país.
A parte que mais nos motivou, foi o facto de ficarmos a conhecer mais sobre as leis e condições de vida dos portugueses na 1ª República, que não era fácil, vivida com sofrimento e dificuldades.
Aprendemos imenso e esperamos que todos tenham gostado e apreciado.